| Projeto: |
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PR 12 09/09/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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03-12/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpr0012-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPR0012-2014
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| Promulgação: |
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RESOLUÇÃO DA CMSP 1 de 12/02/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGENTE PUBLICO / ATENDIMENTO / CIDADAO / CMSP / CRIACAO / DINHEIRO / DIPLOMA / DIREITOS DO CIDADAO / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS SOCIAIS / DIVULGACAO / HOMENAGEM / INOVACAO TECNOLOGICA / MELHORIA / MUNICIPE / POPULACAO / PREMIO / PREMIO FREI TITO DE DIREITOS HUMANOS / RECONHECIMENTO / SERVICO PUBLICO / SERVICOS PUBLICOS / SERVIDOR / SESSAO SOLENE / VALOR / VALORIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1237-2015
ver documento Adm2099-2015
ver documento Educ0118-2016
ver documento Fin0482-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2014 | Encaminhado em 10/09/2014 | | PESQUISA | Recebido em 10/09/2014 | Encaminhado em 03/10/2014 | | CCJ | Recebido em 03/10/2014 | Encaminhado em 11/08/2015 | | ADM | Recebido em 12/08/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | EDUC | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 25/02/2016 | | FIN | Recebido em 25/02/2016 | Encaminhado em 07/04/2016 | | SGP21 | Recebido em 07/04/2016 | Encaminhado em 05/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 06/01/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 19/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 19/02/2020 | Encaminhado em 28/02/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 28/02/2020 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 258, Legislatura 17 em 12/02/2020
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| Encerramento: |
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28/02/2020. Motivo: PROMULGADO |